LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONVÊNIO UNIÃO HOSPITALAR – UH SAÚDE

Prezados associados,

 Vimos com a máxima urgência comunicá-los que fomos notificados em 30.09.2015, pela Liquidante Extrajudicial – Ana Cláudia Rocha Martinez de Oliveira, de que a Operadora União Hospitalar – UH entrou em Liquidação Extrajudicial no dia 31.08.2015, conforme Resolução Operacional 1890 da ANS através da Portaria 7484, documento em anexo, prestando esclarecimento que a  ANS através de recente Resolução Operacional RO n. 1899 de 21 de setembro de 2015, determinou a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda.

 Desta feita, os beneficiários da UH com base no art.1º. da RO 1899 terão o prazo de 60 (sessenta) dias para exercerem a portabilidade extraordinária para planos individuais, familiar ou coletivos por adesão, sob a escolha do próprio associado.

 Ademais, os beneficiários que quitaram a mensalidade de setembro de 2015, solicitamos que entrem em contato via e-mail administracao@abbess.com.br – assunto: DEVOLUÇÃO DA MENSALIDADE SETEMBRO/15 para que efetivamente possam ser restituídos. Para tal procedimento será necessário que o beneficiário Titular/Dependente envie (I) Comprovante de pagamento da mensalidade de setembro 2015, (II) Os dados bancários completos do titular para serem restituídos, (III)Solicitação por escrito, assinada, via anexo no e-mail. Para terceiros representantes do Titular, caberá o mesmo procedimento.

 A ABBESS disponibiliza abaixo a íntegra da resolução, assim como se coloca a disposição para orientá-los a obter novos planos e esclarecer quaisquer dúvidas que estejam ao seu alcance. 

  RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1899, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. – em liquidação extrajudicial.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em conformidade com o com o § 7º, do art.7º-A da RN nº 186, de 14 de janeiro de 2014, em reunião ordinária, realizada em 16 de setembro de 2015, considerando as anormalidades econômico-financeiras, assistenciais e administrativas graves, constantes no processo administrativo nº 33902.438059/2015-57, e considerando o relevante interesse público e o risco de dano irreversível à saúde dos consumidores, adota e o Diretor-Presidente da ANS, determina a publicação da seguinte Resolução Operacional:

Art. 1º Fica concedido o prazo por até 60 (sessenta) dias para que os beneficiários da operadora União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. – em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.284.478/0001-41, registro cancelado ANS nº 41.378-0, exerçam a portabilidade extraordinária de carências para plano individual ou familiar ou coletivo por adesão da escolha desses beneficiários, observadas as seguintes especificidades:

I - a portabilidade extraordinária de carências pode ser exercida por todos os beneficiários da operadora, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos;

II - o beneficiário que esteja cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. – em liquidação extrajudicial, pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes;

III - o beneficiário que esteja pagando agravo e que tenha menos de 24 (vinte e quatro) meses de contrato no plano de origem pode exercer a portabilidade extraordinária de carências, podendo optar pelo cumprimento de cobertura parcial temporária referente ao tempo remanescente para completar o referido período de 24 (vinte e quatro) meses, ou pelo pagamento de agravo a ser negociado com a operadora do plano de destino; e

IV - o beneficiário que tenha 24 (vinte e quatro) meses ou mais de contrato no plano de origem pode exercer a portabilidade extraordinária de carências tratada neste artigo sem o cumprimento de cobertura parcial temporária e sem o pagamento de agravo.

§ 1º Não se aplicam à portabilidade extraordinária de carências tratada neste artigo os requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV e o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º todos do artigo 3º da RN nº 186, de 2009.

§ 2º Aplica-se à portabilidade extraordinária de carências o requisito previsto no inciso V do art. 3º da RN nº 186, de 2009.

§ 3º Serão considerados como parâmetros de comercialização, as Notas Técnicas de Registro de Produto – NTRP vigentes na data de publicação desta Resolução Operacional.

§ 4º A comprovação da adimplência do beneficiário junto à operadora do plano de origem dar-se-á mediante a apresentação de cópia dos comprovantes de pagamento de pelo menos 4 (quatro) boletos vencidos, referentes ao período dos últimos 6 (seis) meses anteriores a Resolução Operacional nº 1.890, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2015.

§ 5º O beneficiário da União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. – em liquidação extrajudicial, exercerá a portabilidade extraordinária, observando-se o seguinte:

I – poderá escolher diretamente na operadora de destino plano enquadrado em qualquer faixa de preço; e

II – poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no tipo de plano de origem (sem internação, internação sem obstetrícia, internação com obstetrícia).

§ 6º A operadora de destino deverá:

I – aceitar, após pagamento da primeira mensalidade, imediatamente o consumidor que atender aos requisitos disciplinados nesta RO, não se aplicando o disposto no art. 9º e no § 1º do art. 11 da RN nº 186, de 2009;

II – divulgar em seus postos de venda a listagem dos planos a que se refere o inciso I do § 5º desta Resolução, com os respectivos preços máximos dos produtos; e

III – no caso do beneficiário da União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. – em liquidação extrajudicial, estar internado, a portabilidade extraordinária poderá ser exercida por seu representante legal.

§ 7º A operadora de destino deverá aceitar através da portabilidade extraordinária de carências tratada neste artigo todos os beneficiários descritos nas alíneas do inciso II do art. 2º da Resolução Normativa – RN nº 137, de 2006.

Art. 2º No caso de o boleto de pagamento englobar o pagamento de mais de um beneficiário de plano individual e/ou familiar, e sendo impossível a discriminação individualizada das contraprestações pecuniárias, considera-se o valor global do boleto em relação a cada um dos beneficiários para efeito de exercício da portabilidade extraordinária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO
Diretor-Presidente


 

 
E-mail: thg2000@hotmail.com